Termos de Uso — Afiliados
Estes Termos regem a participação de pessoas físicas ou jurídicas que promovem SaaS por meio da IndicaSaaS (“Afiliado”). Ao se afiliar a um programa, o Afiliado declara ter lido e aceito estes Termos.
1. Natureza track-only
A IndicaSaaS registra cliques e vendas e calcula as comissões, mas não paga o afiliado. O pagamento da comissão é feito diretamente pelo SaaS (Anunciante). A IndicaSaaS não garante, não retém e não efetua o pagamento.
2. Contrato com o SaaS
Ao se afiliar a um programa, o Afiliado aceita também os termos específicos daquele programa, definidos pelo Anunciante (comissão, recorrência, janela e regras). A relação de comissão é estabelecida entre o Afiliado e o Anunciante.
3. Boas práticas de divulgação
É proibido: spam, uso indevido de marca, brand bidding não autorizado, autocompra (self-referral), cookie stuffing, incentivo enganoso e qualquer conteúdo ilícito. O Anunciante pode definir restrições adicionais nos termos do programa.
4. Atribuição e comissão
A atribuição é last-click, com a janela de cookie do programa. As comissões ficam retidas por um período de segurança (refund-hold) e podem ser estornadas (clawback) em caso de reembolso ou chargeback da venda correspondente.
5. Recebimento
O recebimento é feito pelo meio definido pelo Anunciante (em geral, Pix). A IndicaSaaS apenas registra o valor devido e liberado; eventual atraso ou inadimplência deve ser tratado diretamente com o Anunciante.
6. Obrigações fiscais
O Afiliado é o único responsável pelos tributos incidentes sobre as comissões que receber e por suas obrigações legais.
7. Suspensão e responsabilidade
Violações destes Termos ou fraude levam à suspensão das afiliações e à perda das comissões fraudulentas. A plataforma é fornecida “no estado em que se encontra” e a IndicaSaaS não responde por inadimplência do Anunciante.
8. Alterações e foro
Estes Termos podem ser atualizados; mudanças relevantes exigem novo aceite. Aplica-se a legislação brasileira.